Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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|---|---|---|---|---|---|---|
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 12513 | Financiamento do SUS | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13259 | Preposto | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9602 | Comodato | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 4974 | Nota de Crédito Comercial | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 12514 | Reajuste da tabela do SUS | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 12498 | Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 12974 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 9590 | Doação | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 7781 | Protesto Indevido de Título | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 11814 | Transporte Ferroviário | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13097 | Compensação de Reajustes Concedidos | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 12412 | Nulidade - Ausência de Citação | Sim | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 5632 | Prescrição e Decadência | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 12980 | Direito de Empresa | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 7712 | Promessa de Recompensa | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13249 | Penhora no Rosto dos Autos | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 6159 | Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10490 | Industrial / Mercantil | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 4973 | Letra de Câmbio | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10434 | Serviços de Saúde | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 11942 | Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 13613 | Documental | Não | Não |
| JEC - Cível | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 14919 | Atraso na Entrega do Imóvel | Não | Não |
| Sub. Arbitragem | 12231 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) | 10456 | Acessão | Não | Não |
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