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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12878 Estatutário Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14868 Contagem de Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13469 Justificada Ausência de Numerário Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13357 Ausência de Justificativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13478 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13468 Jus Postulandi Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não
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