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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11924 Pagamento Não Não
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