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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3420 Extorsão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
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