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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12500 Consulta Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13265 Processo do Trabalho Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14852 Pagamento do Débito Não Não
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