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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9589 Depósito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
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