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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11323 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3568 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5556 Grave Não Não
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