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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
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