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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10464 Administração Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
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