Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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| Audiência de Custódia | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Central Inquéritos Sigiloso | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 321 | EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Audiência de Custódia | 14696 | EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| JEC - Crime | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Sim |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 1717 | ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Central Inquéritos | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Audiência de Custódia | 14678 | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Sim |
| Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 330 | ARRESTO / HIPOTECA LEGAL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 297 | CRIMES DE IMPRENSA | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| V. Delitos de Organização Criminosa | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Central Inquéritos Sigiloso | 314 | PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Central Inquéritos Sigiloso | 311 | MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Audiência de Custódia - Teresina Interior | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Central Inquéritos | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Sim |
| Central Inquéritos Sigiloso | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| Audiência de Custódia | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
| JEC - Crime | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Sim |
| JEC - Crime | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não | Não |
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