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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10486 Uso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10684 Juros Não Sim
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