Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13252	Perempção	Não	Não
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13252	Perempção	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13252	Perempção	Não	Sim
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13252	Perempção	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13252	Perempção	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13252	Perempção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13252	Perempção	Não	Não
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13252	Perempção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13252	Perempção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13252	Perempção	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13252	Perempção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13252	Perempção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13252	Perempção	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13252	Perempção	Não	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	13252	Perempção	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13252	Perempção	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13252	Perempção	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	13252	Perempção	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13252	Perempção	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13252	Perempção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13252	Perempção	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13252	Perempção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	13252	Perempção	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13252	Perempção	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13252	Perempção	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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