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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13254 Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13540 Suspeição Não Não
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