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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
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