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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
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