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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12500 Consulta Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11901 Recomendação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
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