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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12027 Composição Civil Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12027 Composição Civil Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12027 Composição Civil Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12027 Composição Civil Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12027 Composição Civil Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12027 Composição Civil Não
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