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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
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