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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3640 Crimes de genocídio Não Não
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