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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12064 Meios Processuais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12064 Meios Processuais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12064 Meios Processuais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não
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