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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6239 Fixação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10393 Adjudicação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10466 Assembléia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13086 Busca e Apreensão Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
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