Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não	Sim
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Cível Comum	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Cível Comum	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	7698	Perdas e Danos	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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