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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
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