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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10485 Superfície Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14131 Dispensa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14128 FGTS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13254 Permuta Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
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