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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10399 Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11870 Utilização de bens públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10025 Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10877 Policiais Civis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
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