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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
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