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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13452 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14135 Convite Não Não
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