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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12344 Porte de arma (branca) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
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