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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9189 Remição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4970 Cheque Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9586 Comissão Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
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