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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14136 Concurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10487 Habitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13079 Auxílio Moradia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14085 Greve Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10499 Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12770 Obras Públicas Sim Não
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