Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13603	Perda de Eficácia	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13603	Perda de Eficácia	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13603	Perda de Eficácia	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13603	Perda de Eficácia	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13603	Perda de Eficácia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	13603	Perda de Eficácia	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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