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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
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