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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
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