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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13320 Contrariedade a Súmula Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
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