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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13151 Emenda a Inicial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
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