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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
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