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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12194 Contra a Mulher Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12194 Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
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