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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12884 Concurso de Ingresso Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 92 DESPEJO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14865 Indeferida Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11129 Deserção especial Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11127 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11132 Deserção qualificada Não Não
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