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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
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