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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
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