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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
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