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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12494 Padronizado Não
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