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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12351 Loteria não autorizada Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12351 Loteria não autorizada Não Não
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