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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4847 Seguro Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9592 Fiança Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
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