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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5009 Mercado de Capitais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5009 Mercado de Capitais Sim
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