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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14719 Reajuste Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10439 Indenização por Dano Material Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 7676 Administração de herança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12987 Execução de Ofício Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14917 Cessão de Direitos Não Não
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