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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9609 Locação de Móvel Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10501 Crédito Rural Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10437 Direito de Imagem Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
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