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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9598 Transação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
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