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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 157851-157875 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9764 Simulação de Casamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9774 Incêndio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9775 Explosão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9783 Arremesso de projétil Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9786 Epidemia (art. 267) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
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