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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
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