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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3568 Corrupção ativa Não Não
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