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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9533 Coligação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12971 Decisão Rescindenda Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Sim
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